O Professor da FDV, Bruno Fonseca, em coautoria com o procurador do Estado do Espírito Santo, Márcio Cândido Costa de Souza, lançou, em janeiro deste ano, o livro Limites ao uso de inteligência artificial na Advocacia Pública Estadual, pela Editora Conhecimento.
O livro traz uma abordagem geral sobre a inteligência artificial e invoca limites decorrentes da Constituição Federal de 1988 para o seu uso. Posteriormente, trata dessas temáticas na perspectiva da Advocacia Pública.
O professor Bruno Fonseca observa que o uso da inteligência artificial no direito é uma realidade a ser vivenciada pelos atuais e novos profissionais, porque o desenvolvimento tecnológico é um processo aparentemente inafastável. Alerta, porém, que essa constatação não impede a necessidade de imposição de limites pelo Direito. Não para impedir novas tecnologias, mas sim regular o seu uso sempre que existir um risco de violação aos direitos fundamentais.
