O professor da FDV, Adriano Pedra, e os doutorandos Rodrigo Santos Neves e Horácio Augusto Mendes de Sousa, tiveram dois artigos publicados na Revista dos Tribunais.

O artigo escrito pelo professor Adriano e pelo doutorando Rodrigo tem como tema: “A Ouvidoria no Governo Digital” e traz reflexões e estudos acerca da Lei do Governo Digital, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão. Em especial, o artigo analisa a atuação das Ouvidorias, que são canais abertos aos usuários de serviços públicos para interagirem com a Administração Pública, tanto para a fiscalização das atividades estatais quanto para o aperfeiçoamento dos serviços.

Para acessar o artigo, clique no link a seguir: http://arquivo.fdv.br/uploads/_si32zwg35.pdf

Já o artigo escrito pelo professor Adriano e pelo doutorando Horácio, tem como tema: “O gerenciamento de riscos nos contratos públicos pelas pessoas jurídicas de direito privado e o dever fundamental de proteção do patrimônio público em tempos de Covid-19”.

Esse texto analisa a legislação que flexibilizou o regime licitatório e contratual para as contratações necessárias ao enfrentamento da Covid-19, o que, por um lado, aumenta a celeridade nas contratações públicas, mas, por outro, amplia os riscos executivos correspondentes e pode ser acessado na íntegra no link a seguir: http://arquivo.fdv.br/uploads/nwfclizvne.pdf