Aconteceu na última quinta-feira, 18 de maio de 2023, a 13ª audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal que teve entre os participantes criminalistas, integrantes do Ministério Público e juristas, entre eles o professor da FDV e juiz federal Américo Bedê, que esteve presente por meio de videoconferência.
O tema em debate tratou do Projeto de Lei nº 3453/2021 que modifica artigos do Código de Processo Penal que tratam do julgamento por órgão colegiado e concessão de habeas corpus de ofício.
Em detalhes, o objetivo da audiência foi instruir o Projeto de Lei nº 3.453, de 2021, que “altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício”.
Professor Bedê teve até 10 minutos de fala para sua exposição e abriu a sua fala destacando que “é muito importante que o Senado se preocupe com o Processo Penal, nós temos que levar a sério o processo penal no Brasil. A gente critica muito a Justiça, mas precisa muito do Legislativo. É indispensável alterações legislativas no processo penal”, disse. Também citou sua atuação junto as pesquisas e estudos como professor do Programa de Mestrado e Doutorado da FDV que aborda Garantismos.
Sobre o tema, Bedê destacou ainda que “o objetivo basicamente foi demonstrar a preocupação do que já foi aprovado na Câmara e corre risco de aprovação no Senado, de uma nova regra que seria exclusiva do Brasil e não existe em outro lugar no mundo, de abreviar o julgamento quando houver empate”, explicou.
Ao lado de Bedê, importantes nomes do cenário jurídico brasileiro foram ouvidos como especialistas durante a audiência pública. Marcaram presença: Antônio Henrique Graciano Suxberger, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Bruno Calabrich, Procurador Regional da República, Antônio Carlos de Almeida Castro, Advogado Criminalista, Eugênio José Guilherme de Aragão, Jurista, ex-Ministro da Justiça e ex-Procurador da República e Lênio Luiz Streck, Jurista, professor e palestrante.
Clique no link e confira a audiência, https://www.youtube.com/live/ucwfCHOxco0?feature=share
