O aluno do 10º período da FDV, Leivan Felipe da Silva Carvalho, teve um capítulo publicado na Revista de Direito Trabalho e Processo. O estudo tem como título: Diálogo Entre Direito Penal e Direito do Trabalho: O Erro de Proibição como Minorante da Responsabilidade do Empregador no Campo do Trabalho Proibido.

De acordo com o autor, o artigo promove um diálogo de fontes entre o Direito Penal e o Direito do Trabalho, valorizando a interoperabilidade jurídica. Para tanto, utiliza-se o instituto denominado erro de proibição – como minorante da responsabilidade indenizatória do empregador frente ao ordenamento jus trabalhista – quando analisada a Norma Regulamentadora 28 (NR 28) que estabelece gradações pecuniárias para sanções ao empregador por descumprimento de ditames legais. Por efeito, sopesa-se que a teoria do risco do empreendimento não deve ser álibi para majoração arbitrária de sanções ao empregador, sendo fundamental a compreensão holística do princípio da preservação da empresa.

A publicação está disponível no link a seguir, https://paixaoeditores.com/livros/revista-de-direito-trabalho-e-processo/