A professora da FDV, Karoline Marchiori, foi nomeada para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. A publicação foi realizada no dia 16 de maio de 2024, no Diário Oficial da União, pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, substituto, Rafael Ramalho Dubeux.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), do qual a professora da FDV passa a integrar, é um órgão um colegiado, formado por representantes do Estado e da sociedade, com atribuição de julgar em segunda instância administrativa, os litígios em matéria tributária e aduaneira. Como conselheira, Karoline atuará nos julgamentos em matéria tributária em segunda instância, na esfera federal.

Compete também ao CARF a uniformização da jurisprudência do órgão, mediante recurso especial das partes, quando ocorrer divergência de entendimento entre os colegiados de julgamento. Ela é um órgão paritário, de modo que é composto por Conselheiros que representam a Fazenda e por outros que representam os contribuintes, indicados pelas Confederações Econômicas nacionais e pelas centrais de trabalhadores. A indicação de Karoline foi feita pela Confederação Nacional do Transportes (CNT).

Sobre a conquista, professora Karoline comentou. “Eu me senti muito honrada com a indicação e, posteriormente, com a nomeação, que foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (16 de maio). Também estou muito entusiasmada para exercer esse mandato, o qual pretendo cumprir com toda dedicação, zelo e rigor técnico”, disse.

Karoline Marchiori é professora do curso de Graduação da FDV, e também coordenadora da Especialização de Direito Tributário com Ênfase na Reforma Tributária que está com inscrições abertas, e previsão de início em agosto de 2024. Mais informações e inscrições no link a seguir, https://posgraduacao.fdv.br/direito-tributario-com-enfase-na-reforma-tributaria/