O aluno do 5º período da FDV, Matheus Corona Patricio, teve sua proposta de enunciado aprovada pela Comissão de trabalho “Direito das Coisas e Propriedade Intelectual” na IX Jornada de Direito Civil – Comemorações dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002 e da Instituição da Jornada de Direito Civil”, ocorrida em Brasília.
“Verifiquei que tinha uma comissão para Propriedade Intelectual, área que tenho atuado – tanto na época que estava na Empresa Júnior de Direito – EDVJR; assim como no Escritório que faço estágio atualmente. Após o envio da proposta de Enunciado, a comissão do CJF deu o retorno da aprovação preliminar. Me organizei para ir a Brasília, tendo em vista que teria a oportunidade de defender a minha tese. E assim aconteceu. No dia 19/05, fiz a defesa, com sucesso, na Comissão de Direito das Coisas e Propriedade Intelectual. No dia 20 a votação ocorreu na sessão plenária do CJF, com mais de 150 votos, sendo 106 favoráveis ao Enunciado”, contou Matheus sobre a experiência.
Foram 915 propostas de Enunciado, sendo que 89 foram levadas ao Plenário do CJF e apenas 51 obtiveram o êxito e foram aprovadas pelos participantes.
A proposição aborda a atuação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) no que se refere à transferência de titularidade de propriedade industrial aos antigos administradores da pessoa jurídica que estiverem encerrando suas atividades empresariais.
A redação final do Enunciado ficou: Para evitar a extinção do registro marcário, os sócios de sociedade liquidada poderão requerer ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI a transferência da titularidade da marca.
