Alunos do 2º período da FDV participaram, recentemente, de uma atividade desenvolvida pelo professor Adriano Pedra, denominada Suprema Decisão, que tem como objetivo analisar casos reais que estão em pauta no Supremo Tribunal Federal, a partir da abordagem crítica da estrutura e dos fundamentos de suas decisões.

A atividade é tradicionalmente desenvolvida a cada semestre, e dessa vez discutiu a vaquejada, que é objeto da ação direta de inconstitucionalidade nº 5728, em trâmite no STF.

De acordo com o professor Adriano Pedra, esta ação discute a Emenda Constitucional nº 96/2017, que incluiu o § 7º no art. 225 da Constituição, estabelecendo que “para fins do disposto na parte final do inciso VII do § 1º deste artigo, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o § 1º do art. 215 desta Constituição Federal, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos”.

Ao falar da atividade e tema, o professor destacou que “trata-se de um tema polêmico que está na pauta do STF para ser julgada ainda neste ano, e por isso foi escolhida como tema da atividade Suprema Decisão, envolvendo teoria e prática”, disse.