O egresso da Especialização da FDV em Direito Marítimo e Portuário, Felipe Barbosa de Menezes, publicou um novo artigo na Revista de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, nº 65 (Nov-Dez/2021), da Editora Síntese do Instituto de Estudos Marítimos.

No texto, fruto do TCC de Felipe na Pós, tem como título: Os impactos do Regime de Emergência Sanitária (Covid-19) nas Relações do Trabalho Portuário Avulso.

O autor buscou bordar os principais impactos do regime de emergência sanitária instaurado em decorrência do Covid-19, com especial enfoque nas relações do trabalho portuário avulso, notadamente em relação ao art. 4º da Lei nº 14.047/2020, que possibilitou a livre contratação de trabalhadores com vínculo empregatício por tempo determinado fora do sistema do OGMO, pelos operadores portuários, analisando os efeitos gerados sobre a categoria do TPA, além de discorrer sobre a essencialidade das atividades portuárias e a relevância da multifuncionalidade, dentre outras questões.