Criado em 2018, o Ler Liberta é um projeto desenvolvido no sistema prisional capixaba, que busca oferecer uma alternativa para remição de pena pela leitura. Embora seja uma realidade consolidada em vários estados brasileiros, a remição pela leitura é ainda incipiente no Espírito Santo, razão pela qual surgiu esse projeto, fruto de uma parceria entre a FDV e o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça (SEJUS).

Como parte integrante do processo educacional, a leitura pode contribuir para a reinserção do sujeito privado de liberdade na sociedade, porque transforma e liberta, ao mesmo tempo em que motiva o desenvolvimento de valores humanos e a construção de conhecimentos.

Compreender e interpretar um texto requer saberes que precisam ser desenvolvidos e que vão muito além da simples junção mecânica de palavras ou frases. Compreender um texto é compreender a si mesmo, à sociedade e ao contexto em que se vive. Por isso, fala-se na leitura como possibilidade de ampliação da visão e reflexão sobre o mundo.

Assim, o Ler Liberta tem como principais objetivos:

. Possibilitar aos reeducandos do Sistema Penitenciário a oportunidade da remição de pena, através da leitura e confecção de resenha crítica;

. Incentivar a leitura como elemento facilitador de uma tomada de consciência de pessoas privadas de liberdade, visando a melhorar as suas condições de regresso à sociedade;

. Desenvolver a escrita como forma criativa de expressão.

A remição pela leitura é uma das formas de efetivação da remição pelo estudo, prevista no parágrafo 2o do artigo 126 da Lei de Execuções Penais, que se encontra prevista Recomendação n. 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça. Essa Recomendação visa oportunizar aos apenados que não participam dos programas de remição pelo trabalho e pelo estudo, a atividade de leitura e produção de texto como possibilidade de remição da pena.