No dia 11 de novembro de 2021, será realizado mais um painel Direito e Atualidades sobre a nova lei de improbidade administrativa. Com o tema: Diálogos sobre a Nova Lei de Improbidade Administrativa: avanços e retrocessos, o evento será às 19h, presencialmente no Miniauditório da FDV.
Participam do encontro os palestrantes abaixo relacionados abordando os respectivos temas sobre a nova lei de improbidade administrativa.
Marcelo Zenkner. Professor da FDV e Sócio da Tozzini Freire Advogados
Tema: Regime sancionatório das pessoas jurídicas na nova Lei de Improbidade Administrativa
Horácio Augusto M. de Sousa. Coordenador da Pós de Gestão Pública e Procurador da PGE/ES
Tema: Licitações, contratações públicas e a Nova Lei de Improbidade
Américo Bedê. Professor da FDV e Juiz Federal
Tema: Sistema prescricional das ações por ato de improbidade administrativa
Gustavo Senna Miranda. Professor da FDV e Promotor de Justiça do MP/ES
Tema: (Ir)retroatividade da lei pela revogação dos incisos do art. 11 e da modalidade culposa
Marcos Pinto. Professor da FDV e Advogado
Tema: Bis in idem na ação de improbidade administrativa
Na mediação do encontro estará a coordenadora adjunta do curso de Graduação, Ivana Bonesi.
Considerando o momento ainda com restrições, as vagas serão limitadas, conforme a capacidade do auditório da FDV adaptado ao protocolo de distanciamento.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente por meio da página https://direitoeatualidades.fdv.br/
