O professor da FDV e coordenador do curso de especialização Novo Direito do Trabalho, Cássio, Moro, vai lançar sua nova obra intitulada “A função criadora do Juiz. Do implemento dos poderes judiciais ao estabelecimento de uma margem de segurança para as decisões inovatórias”, no dia 27 de abril de 2023, a partir das 18h30, no auditório Antonio Abikair, na FDV.
Aberto a toda a comunidade acadêmica e convidados, o autor estará à disposição para autografar a obra que aborda temas relacionados aos Princípio republicano, ativismo judicial, judge-made law, decisões inovatórias e limites da atividade jurisdicional.
Em resumo, a obra publicada pela Editora Mizuno, traz reflexões sobre o Estado Constitucional de Direito, que assumiu diversas responsabilidades que escapam da mera busca pela pacificação de conflitos e defesa da propriedade e circulação de riquezas, questões fundamentais do tradicional Estado Liberal. Passou o Estado a se preocupar com áreas de cunho social, do direito de uma coletividade, do meio ambiente, do consumidor, da criança, do trabalhador, da mulher etc. Paralelamente a essa maior preocupação estatal, a sociedade cresceu, massificou-se, desenvolveu-se, de modo que a cada dia novas e inesperadas situações surgem e, não raro, necessitam de amparo estatal, sem, contudo, obter a imediata resposta do ordenamento jurídico. Enfim, não conseguindo o Poder Legislativo dar suporte suficiente e imediato a tais questões, o Judiciário supletivamente é chamado a dar uma solução rápida e eficaz, suplantando a atividade legiferante, criando normas e fazendo as vezes daquela unidade do Poder. No entanto, o uso exagerado da atividade criativa, invadindo o campo de atuação de outro poder, tende a criar um desequilíbrio na balança do princípio republicano. Para que isto não ocorra, incumbe à magistratura atentar para determinados motes de segurança em suas decisões inovatórias, garantindo sua autoridade sem demasia, equacionando a segurança jurídica com a efetividade da prestação jurisdicional criativa.
A obra está disponível no link a seguir, https://www.editoramizuno.com.br/a-funcao-criadora-do-juiz.html
