O professor da FDV Marcos Vinícius Pinto, acaba de lançar sua mais nova obra intitulada “Improbidade Administrativa: presunção de inocência e ne bis in idem”, fruto de sua tese de doutorado, defendida na USP.

Durante o doutorado, Marcos teve a oportunidade de propor, por meio do seu orientador na USP, Heitor Sica, sugestões sobre o texto da Lei 14.230/2021, que alterou substancialmente a Lei de Improbidade.

A tese reuniu estudos e pesquisas sobre Garantias do Réu na Ação de Improbidade Administrativa, que trouxe contribuições na parte processual especialmente no que diz respeito a transferir o ônus da prova para a acusação, a impedir que haja ação de improbidade por presunção e a fazer com que o silêncio do réu não importe em confissão.

A obra, lançada pela Editora Jus Podivm está em pré venda pelo site no link a seguir, https://www.editorajuspodivm.com.br/acao-de-improbidade-administrativa-presuncao-de-inocencia-e-ne-bis-in-idem-2022