O professor da FDV, Anderson Pedra, foi designado para integrar a comissão encarregada do projeto “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos” (NLLC), em consonância com a iniciativa 4.1 do plano estratégico 2024-2029 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. A portaria referente a essa designação foi publicada em 13 de setembro de 2024.
A formação da comissão considera que a NLLC (Lei nº 14.133/2021) introduziu alterações significativas nos processos de licitação e contratos, exigindo que os agentes públicos dos Tribunais de Contas, incluindo membros e técnicos, se adaptem a novas normas e diretrizes. A proposta também visa, respeitando a autonomia de cada Tribunal e de seus profissionais qualificados, estabelecer um ambiente colaborativo para um debate respeitoso, com o intuito de construir interpretações uniformes da nova legislação, contribuindo para a padronização de procedimentos e a redução de controvérsias.
O grupo será presidido pelo ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), e terá a coordenação executiva do conselheiro Fabrício Motta, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). A liderança do planejamento e execução do projeto ficará a cargo das presidências da Atricon e do IRB, em conformidade com seis diretrizes estratégicas.
Além do presidente e do coordenador, a comissão incluirá mais dez membros, entre conselheiros, procuradores e servidores de Cortes, além de órgãos e entidades parceiras do Sistema Tribunais de Contas. As atividades do grupo serão realizadas, prioritariamente, de forma remota e, se necessário, poderão ser formados grupos de trabalho para estudos e entregas específicas, apoiando a Comissão.
Fazem parte da Comissão:
- Ministro Benjamin Zymler (TCU) – Presidente;
- Conselheiro Fabrício Motta (TCM-GO) – Coordenador Executivo;
- Conselheiro Reginaldo Parnow Ennes (TCE-AP, IRB);
- Conselheiro Substituto Alexandre Manir Figueiredo Sarquis (TCE-SP);
- Conselheira Substituta Heloísa Helena Antonacio Monteiro Godinho (TCE-GO, Audicon)
- Conselheiro Substituto Marcos Antônio Rios da Nóbrega (TCE-PE);
- Procurador de Contas Bradson Tibério Luna Camelo (MPC-PB);
- Anderson Pedra (Professor FDV e PGE-ES);
- Christianne Stroppa (SP);
- Daniele de Oliveira Portela (TCM-GO) – Secretária Executiva;
- Karine Lilian Sousa Costa Machado (TCU);
- Ronny Charles Lopes de Torres (AGU-PB).
