O professor da FDV, Américo Bedê, que também juiz federal, foi convidado a participar nesta quinta-feira, 18 de maio de 2023, de uma audiência pública no Senado Federal que terá como tema: instruir o Projeto de Lei nº 3.453, de 2021, que “altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício”.
Além do professor da FDV estarão entre os convidados grandes nomes do cenário jurídico como: Antônio Henrique Graciano Suxberger, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Bruno Calabrich, Procurador Regional da República, Antônio Carlos de Almeida Castro, Advogado Criminalista, Eugênio José Guilherme de Aragão, Jurista, ex-Ministro da Justiça e ex-Procurador da República e Lênio Luiz Streck, Jurista, professor e palestrante.
Ao falar do tema em pauta, o professor Américo Bedê explicou que “trata-se de uma audiência para ouvir especialistas sobre o projeto de Lei que prevê que, toda vez que houver um empate, a regra passa a significar que que a defesa vence o processo, e não como é hoje que se espera ter o quórum completo, ou que se espera quem não está presente, ou que se espera ter um número ímpar para desempatar. Vamos ouvir os argumentos favoráveis e contrários a essa alteração legislativa”, disse.
A 13ª audiência pública extraordinária acontecerá a partir das 9h, de forma interativa, transmitida ao vivo, e aberta. Alguns dos convidados, entre eles o professor Américo Bedê, terão participação remota.
