A aluna do 8º período da FDV, Mariana Rondina Fortunato, teve um artigo publicado na Revista Lex Magister de Direito do Trabalho. O artigo foi produzido em coautoria com o professor Carlos Henrique Bezerra Leite, no Grupo de Pesquisa “Acesso à Justiça na Perspectiva dos Direitos Humanos” do Programa de Mestrado e Doutorado – PPGD FDV.
O tema foi a “A Contratação Excessiva de Estagiários de Direito e a Violação dos Princípios Constitucionais da Administração Pública: O Caso do Tribunal de Justiça do Espírito Santo” e de acordo com Mariana, a pesquisa foi realizada com muita motivação, pois na época ela fazia estágio no poder público e percebia as relações de processo de trabalho x remuneração entre estagiários e servidores efetivos.
“Também notei que o número de estagiários ultrapassava o número de servidores e me atentei para o fato da proibição que a Lei de Estágio traz para esse tipo de conduta – no caso do TJES, o certo seria 25% de mão-de-obra apenas, mas realizando a pesquisa, concluí que o número é extremamente maior que esse. Em conjunto com o professor, realizei a pesquisa e desenvolvi a tese da ofensa aos princípios constitucionais da administração pública; em abril submeti para a revista e esse mês recebi a notícia da publicação na última edição da Lex Magister, foi muito gratificante perceber que o tema que eu abordei é uma discussão válida, que merece publicidade”, disse Mariana.
