O professor Adriano Pedra, e o egresso do mestrado da FDV, Miguel Fiod, publicaram recentemente, um artigo na Revista Brasileira de Direito Civil, classificada como Qualis A3.

O artigo com o tema Violência digital e o dever fundamental de proteção de crianças e adolescentes: o julgamento do Recurso Especial 1.783.269/MG no Superior Tribunal de Justiça, trata sobre o dever fundamental de proteção de menores nas hipóteses de violência digital.

De acordo com o professor autor Adriano Pedra, trata-se de estudo realizado no Grupo de Pesquisa Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais do PPGD da FDV, em que se analisa se os provedores de aplicação na rede mundial de computadores (internet) devem aguardar ou não ordem judicial para retirar material ofensivo, nos casos de violência digital contra crianças e adolescentes.

O artigo completo está disponível no link a seguir, https://doi.org/10.33242/rbdc.2023.01.011