O professor da FDV, Marcos Pinto, lançará seu livro “Improbidade Administrativa: presunção de inocência e ne bis in idem” em um evento presencial com o tema “Lei de Improbidade Administrativa em Retrospectiva”, no dia 20 de outubro de 2022, no Tribunal de Justiça do ES.
As inscrições para participação no evento estão abertas pelo link a seguir, https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdLMTRw7SAPQLzvyiqxOrCBdMLPPq7aJgG6WIKWeNNgMv0WWw/viewform
Clique no link e acesse a programação do evento, http://arquivo.fdv.br/uploads/8tiisqxkmz.pdf
A obra do professor Marcos Pinto é fruto de sua tese de doutorado, defendida na USP. Durante o doutorado, Marcos teve a oportunidade de propor, por meio do seu orientador na USP, Heitor Sica, sugestões sobre o texto da Lei 14.230/2021, que alterou substancialmente a Lei de Improbidade.
A tese reuniu estudos e pesquisas sobre Garantias do Réu na Ação de Improbidade Administrativa, que trouxe contribuições na parte processual especialmente no que diz respeito a transferir o ônus da prova para a acusação, a impedir que haja ação de improbidade por presunção e a fazer com que o silêncio do réu não importe em confissão.
