O artigo As tensões existentes entre constitucionalismo e democracia e suas repercussões na concretização de direitos fundamentais: estudo de caso à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 669-DF, produzido pelo doutorando e coordenador da Especialização em Gestão Pública da FDV, Horácio Augusto Mendes de Sousa, e pelo professor do Programa de Mestrado e Doutorado da FDV, Alexandre de Castro Coura, foi publicado pela Revista Interesse Público (IP).

O artigo analisa a tensão existente entre constitucionalismo e democracia e como esse tensionamento repercute na concretização dos direitos fundamentais dos cidadãos, a partir do exame da decisão proferida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 699-DF, que proibiu que a União Federal venha a veicular qualquer publicidade institucional direcionada a induzir ou instigar a população brasileira ao retorno normal às suas atividades, paralisadas em razão da crise pandêmica mundial, com repercussões no Brasil, decorrente da proliferação do novo coronavírus.

Estratificada no Qualis B1, a Revista IP é uma publicação referência no Direito Público Brasileiro, reunindo artigos sobre os mais importantes temas de áreas como Direito Administrativo, Constitucional, Processual Civil, Tributário, Municipal e Controle Externo.

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