O Núcleo de Prática Jurídica – NPJ da FDV realizará no dia 02 de maio de 2023, uma Sessão Jurídica para a análise de um caso que vai debater a “Confiabilidade dos meios digitais X o exercício do direito de defesa do trabalhador”.
Em resumo o caso aborda a situação de uma assistida, que exercia a função de atendente via chat para uma plataforma de pagamento online, e informa ter sido demitida por justa causa em decorrência de supostamente haver acessado dados de um cliente sem que houvesse atendimento o chat. A assistida nega a realização de tal ato, no entanto, não possui a capacidade de produzir provas que a isentem da acusação. Assim, questiona-se se no tipo de contratação, função e dinâmica da prestação de serviço em plataforma tecnológica, como se dá a produção de provas e a garantia de defesa do empregado, em cotejo com os princípios do direito do trabalho.
Estão convidados para a Sessão Jurídica, o professor Carlos Henrique Bezerra Leite que também é advogado e desembargador aposentado do TRT 17ª Região; Renata Schimidt Gasparini, advogada e membra da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica do ES e Bruno Guerra de Azevedo, advogado, professor de Computação Forense e Provas Digitais e Complience da PUC/PR (2020).
O caso está sendo orientado no NPJ pelo professor Orondino José Martins Neto e será realizado com os alunos do 10º EM, em atividade da disciplina de Prática Jurídica Simulada III, ministrada pelas professoras Jeane Martins e Aline Simonelli.
A Sessão Jurídica será realizada das 09h40 às 11h10hm no Miniauditório Paula Castello e é aberta aos demais alunos e público externo interessado no tema.
